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ID
5208949
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Xaxim - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.

Alternativas
Comentários
  • A Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 30 de dezembro, no ano em que completarem 19 anos de idade.

    B)O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.

    C Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 17 anos de idade.

    D O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 meses.

    E A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.