Questão 5209897

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Sobre os direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº10.741, de 1º de Outubro de 2003), analise.

I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

II.O cadastramento da população idosa em base Territorial é um dos meios de prevenção e manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15).

III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. (Art. 14)

IV.O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família e da comunidade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar".

V.No que diz respeito ao direito ao trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. (Art. 27).

Após análise, marque a alternativa CORRETA:

• A. II, IV, V apenas
• B. II, III, V apenas.
• C. I, II, III apenas.
• D. III, IV, V apenas

Gabarito: B

Comentários

• A opção IV que se refere ao art 3 da lei 10741, está correta, no entanto a mesma não é citada no gabarito corrigido.

• A opção lV não está correta, Thiago! Na suprada lei, em seu artigo 3, diz: "É obrigação da família, da comunidade e do poder público..." Então, a banca retirou a parte da sociedade e do poder público.

• I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

  II.O cadastramento da população idosa em base Territorial é um dos meios de prevenção e manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15).

  III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. (Art. 14)

  IV. O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família e da comunidade, DA SOCIEDADE E PODER PÚBLICO com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar".

  V. No que diz respeito ao direito ao trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. (Art. 27).