Questão 5210185

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Princesa

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.

Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:

• A. Piso de salário compatível com o mercado.
• B. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
• C. O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.
• D. Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.

Gabarito: B