SóProvas

ID
52108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que
investiga as empresas que intermediavam empréstimos
consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os
contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da
sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que
sejam divulgados todos os gastos da Casa.

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início
de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os
preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são
interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de
projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de
cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as
medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na
legislação.

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando
o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os
itens de 16 a 20.

Infere-se do segundo texto que a ação regular do TCU vê-se prejudicada pela ausência de regulamentação de muitos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF), problema que se expressa na falta de amparo legal para o exercício das atividades inerentes ao controle externo.

Alternativas
Comentários
  • A CF/88 prevê expressamente em seus Artigos 70 a 75 o exercício das atividades inerentes ao controle externo.
  • Além disso, a única parte que necessita de regulamentação por lei especial é o §2º do art. 71 da CF, buscando um ponto de equilíbrio de forma a conciliar a probidade na Administração, o interesse financeiro e o interesse público que motivou a contratação da obra pública.
  • A questão perguntou de acordo com o texto 2 do enunciado:

    As irregularidades que levam o TCU a retardar o início
    de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os
    preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são
    interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de
    projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de
    cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as
    medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na
    legislação.

    Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

  • Essa questão é de português, não de controle externo. O texto é para responder as questões 16 a 20 da prova disponível no link: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/346/cespe-2009-tcu-tecnico-de-controle-externo-area-administrativa-prova.pdf?_ga=2.161813500.1938838156.1562542774-65186346.1554903394