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ID
5210935
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.

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Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

    ITEM II CORRETO: Canal de comunicação: meio físico ou virtual, que assegura a circulação da mensagem, por exemplo, ondas sonoras, no caso da voz. O canal deve garantir o contato entre emissor e receptor.

    FONTE: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm?

  • A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público (MP) e comunicação organizacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

    Falso. É função institucional do MP promover privativamente a ação penal pública, conforme art. 129, I, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; E nos termos do art. 30, do Código de Processo Penal, compete ao ofendido - vítima - ou de seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente, irmão) quando o ofendido for incapaz intentar a ação penal privada, por meio de queixa-crime: Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

    II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.

    Verdadeiro. O processo de comunicação é composto de sete partes, são elas: Fonte: inicia a mensagem pela codificação de uma informação. Codificação: é a linguagem ou a simbologia usada para comunicar algo. Mensagem: produto físico codificado pelo emissor. Canal: é a mídia ou o meio por onde a mensagem viaja, sendo selecionado pelo emissor, que deve determinar qual canal é formal e qual é informal. Os canais formais são estabelecidos pela organização e transmitem mensagens que se referem às atividades relacionadas ao trabalho dos membros. Decodificação: é o processo de tradução da mensagem pelo receptor da mensagem. Receptor: é a quem a mensagem é direcionada. Ruído: são barreiras que distorcem a clareza da mensagem, como problemas de percepção, excesso de informações, dificuldades semânticas. Feedback: verifica sucesso na transmissão de uma mensagem como pretendida inicialmente, determina se a compreensão foi obtida.

    Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

    Gabarito: C

    Fonte: ROBBINS, S P. Comportamento organizacional. 11. ed. - São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério Público, em especial no que diz respeito às funções institucionais, além de conhecimento sobre comunicação organizacional (temática não constitucional). Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

     

    Assertiva II: está correta. Segundo Corrêa (1988), o processo de comunicação abarca alguns elementos fundamentais. Canal: é o meio por onde a mensagem será transmitida. Ex: telefone, meios eletrônicos, memorandos, rádio, televisão, o jornal entre outros.

     

    Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

     

    Gabarito do professor: letra c.

     

    Referências:

     

    CORRÊA, Tupã. Contato imediato com opinião pública. São Paulo, Global, 1988.