Questão 5211001

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Leia as afirmativas a seguir:

I. O somatório das cargas horárias dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF - modalidade III) deve ser de, no mínimo, 200 horas semanais.

II. O financiamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é de responsabilidade única dos Estados.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Portaria 3124/2012

  Art 3. Inciso I,II,III

  Vinculada a, no mínimo, 5 (cinco) e a, no máximo, 9 (nove) equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (Consultórios na Rua, equipes ribeirinhas e fluviais). As equipes do NASF 1 devem ser formadas por profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: (1) a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular, no mínimo, 200 (duzentas) horas semanais; (2) nenhum profissional deve ter carga horária semanal menor do que 20 (vinte) horas; (3) cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter, no mínimo, 20 (vinte) horas e, no máximo, 80 (oitenta) horas de carga horária semanal.

  Portaria 1130/2015

  Art. 18. O financiamento da PNAISC é de responsabilidade tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.