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ID
5211205
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

    ITEM II CORRETO: Canal de comunicação: meio físico ou virtual, que assegura a circulação da mensagem, por exemplo, ondas sonoras, no caso da voz. O canal deve garantir o contato entre emissor e receptor.

    FONTE: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm?

  • A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público (MP) e comunicação organizacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

    Falso. É função institucional do MP promover privativamente a ação penal pública, conforme art. 129, I, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; E nos termos do art. 30, do CPP, compete ao ofendido - vítima - ou de seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente, irmão) quando o ofendido for incapaz intentar a ação penal privada, por meio de queixa-crime: Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

    II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.

    Verdadeiro. O processo de comunicação é composto de sete partes, são elas: Fonte: inicia a mensagem pela codificação de uma informação. Codificação: é a linguagem ou a simbologia usada para comunicar algo. Mensagem: produto físico codificado pelo emissor. Canal: é a mídia ou o meio por onde a mensagem viaja, sendo selecionado pelo emissor, que deve determinar qual canal é formal e qual é informal. Os canais formais são estabelecidos pela organização e transmitem mensagens que se referem às atividades relacionadas ao trabalho dos membros. Decodificação: é o processo de tradução da mensagem pelo receptor da mensagem. Receptor: é a quem a mensagem é direcionada. Ruído: são barreiras que distorcem a clareza da mensagem, como problemas de percepção, excesso de informações, dificuldades semânticas. Feedback: verifica sucesso na transmissão de uma mensagem como pretendida inicialmente, determina se a compreensão foi obtida.

    Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

    Gabarito: C

    Fonte: ROBBINS, S P. Comportamento organizacional. 11. ed. - São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

  • Questão interdisciplinar, querido!

  • Letra C.

    Ao MP cabe promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

    Ação Penal Pública ------------> Privativa do MP.

    Fonte: CF/88, art. 129, I.