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ID
5211853
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Coronel Freitas - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), datado de 1952, sofreu nova regulamentação através dos Decretos n° 9.013, de 29 de março de 2017, e n° 9.069, de 31 de maio de 2017. A atualização incluiu temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Além disso, o texto também foi compatibilizado com outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o documento atualizado:

1. Os produtos gordurosos não comestíveis serão desnaturados pelo emprego de fluoresceína, brucina e óleos minerais, de acordo com instruções do D.I.P.O.A.
2. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
3. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento.
4. A matança de emergência é permitida na ausência de funcionário da Inspeção Federal.
5. O novo RIISPOA não traz a informação de quais substâncias desnaturantes podem ser utilizadas no beneficiamento de produtos não comestíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E (2, 3 e 5)

    .

    1. Os produtos gordurosos não comestíveis serão desnaturados pelo emprego de fluoresceína, brucina e óleos minerais, de acordo com instruções do D.I.P.O.A.

    Artigo 310 do antigo RIISPOA (Revogado), Decreto nº 30.691 de 29 de Março de 1952.

    .

    4. A matança de emergência é permitida na ausência de funcionário da Inspeção Federal. 

    OBS: A afirmativa pode ser interpretada como correta levando-se em consideração a inclusão do parágrafo único do artigo 106.

    Art. 106. O abate de emergência será realizado na presença de Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou de médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal.  (Redação dada pelo Decreto nº 10.419, de 2020)

    Parágrafo único. Na impossibilidade do acompanhamento do abate de emergência por profissional de que trata o caput, o estabelecimento realizará o sacrifício do animal por método humanitário e o segregará para posterior realização da necropsia.  (Incluído pelo Decreto nº 10.419, de 2020)