Questão 5212324

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Boituva - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

• A. restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
• B. promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
• C. evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
• D. escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.
• E. construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  LC 95/98 Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

  I - para a obtenção de CLAREZA: [...] c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;

  II - para a obtenção de PRECISÃO:

  • c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; (C)
  • d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais; (D)   

  III - para a obtenção de ORDEM LÓGICA:

  • b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio; (A)
  • d) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. (B)