A) Conforme o PNE – Plano Nacional de Educação, a determinação legal, Lei nº 10.172/2001, de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos.
B) CONFORME O PARECER
C) De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.274/2006, os Municípios, Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar o Ensino Fundamental com nove anos.
D) De acordo com o Ministério da Educação - MEC o objetivo de ampliar o Ensino Fundamental para nove anos é principalmente, assegurar que todas as crianças tenham mais tempo no convívio escolar com isso maior oportunidade de aprender, e uma aprendizagem mais ampla.