Questão 5215033

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Vertentes - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Vertentes - PE - Professor de Geografia
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agropecuária; Questão Fundiária

Nos termos da Lei Federal no 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, é INCORRETO dizer que:

• A. Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
• B. Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
• C. À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo.
• D. A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
• E. É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.

Gabarito: B

Comentários

• Módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, levando em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão

  gab b

• Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

  I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;

  II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;

  III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;