A questão quer saber qual assertiva indica corretamente sobre a parte do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
a) Correta.
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (..) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”
b) Incorreta.
O erro foi dizer que tem preferência a participação em entidades estudantis de nível médio, o que não é verdade. Vejam:
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;(...)”
c) Incorreta.
O erro foi dizer que a criança e o adolecente podem participar do processo de elaboração dos instrumentos avaliativos. Vejam:
“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (...)”
d) Incorreta.
A criança e o adolescente não têm direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, como afirma a assertiva. Vejam:
“Art 53 (...) Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
Gabarito do monitor: A