Questão 52165

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Funções dos Tribunais de Contas

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, o TCU pode realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ART.71- IV...REALIZAR, POR INICIATIVA PRÓPIA, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL, DE COMISSÃO TÉCNICA OU DE INQUERITO, ISNPENÇOES E AUDITORIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PERACONAL E PATRIMONIAL, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS PODERES LEGISLATIVO ,EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E DEMAIS ENTIDADES REFERIDAS NO INCISO II.
• Esta questão é similiar ao item 16 na mesma prova para TFCE do TCU 2009! CESPE repetindo questão na mesma prova eu não tinha visto ainda!

• Essa prova tava dada... Hoje em dia não cai uma desse nível!

• Comentário:

  O item está perfeito. O auxílio ao Poder Legislativo no exercício do controle externo não significa subordinação da Corte de Contas. Prova disso é que os tribunais de Contas podem, por iniciativa própria, sem provocação externa, realizar fiscalizações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja do Executivo, do Judiciário e mesmo do Legislativo (CF, art. 71, IV; CE/RJ, art. 123, IV e art. 125, V). Assim, pode o TCE-RJ, por exemplo, a partir de decisão tomada com base em critérios próprios, realizar uma auditoria na Assembleia Legislativa para verificar a eventual existência de servidores recebendo salários acima do teto constitucional ou para verificar a legalidade das licitações promovidas pelo órgão.

  Gabarito: Certo