Questão 5216725

• Banca: Alternative Concursos
• Órgão: Prefeitura de Modelo - SC
• Ano: 2021
• Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Modelo - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é considerado:

• A. A aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
• B. As matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
• C. O resultado da Prova Brasil.
• D. O desempenho da escola na Nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
• E. O resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8º Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), observadas as diferenças e as ponderações mencionadas nos arts. 7º e 10 desta Lei.

  Lei Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.