Questão 5217064

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Xaxim - SC - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunais de Contas Estaduais - TCE's

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante uma auditoria, o Tribunal de Contas do Estado constatou que um município registrou, erroneamente, valores relevantes de ingressos extraorçamentários (depósitos em caução e fianças) como receitas orçamentárias patrimoniais. Nesse caso, o relatório de auditoria deve apontar, entre outros, que esse erro causa impacto no:

1. Cálculo do resultado orçamentário do exercício do município.

2. Total do ativo do Balanço Patrimonial do município.

3. Total dos dispêndios do Balanço Financeiro do município.

4. Valor do percentual da despesa total com pessoal do município em relação à receita corrente líquida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• E. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do balanço orçamentário dos municípios e a relação com as atividades de auditoria.

  
  

  Vejamos as afirmativas:

  
  

  1. Cálculo do resultado orçamentário do exercício do município.

  
  

  Correta. O resultado orçamentário do exercício do município é obtido através da diferença entre as Receitas Orçamentárias deduzidas das Despesas Orçamentárias. Como no caso em questão foi lançado erroneamente valores nas Receitas Orçamentárias, este fato deverá constar no relatório de auditoria.

  
  

  2. Total do ativo do Balanço Patrimonial do município.

  
  

  Incorreta. Como o total do ativo do balanço patrimonial do município corresponde aos bens e direitos e identifica onde os recursos da foram aplicados, pode-se inferir que este total não fora afetada pelo erro cometido.

  
  

  3. Total dos dispêndios do Balanço Financeiro do município.

  
  

  Incorreta. Como o total dos dispêndios do balanço financeiro do município corresponde aos pagamentos de natureza extraorçamentárias, pode-se inferir que este total não fora afetada pelo erro cometido.

  
  

  4. Valor do percentual da despesa total com pessoal do município em relação à receita corrente líquida.

  
  

  Correta. Deverá constar em relatório, pois de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida nos municípios.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.