Questão 5217145

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Xaxim - SC - Farmacêutico/Bioquímico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

Na dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/1998), devem ser observados os ordenamentos legais, entre eles:

• A. Medicamentos contendo zolpidem em quantidade de até 25 mg por unidade posológica devem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias.
• B. Farmácias sem manipulação, ervanários e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais.
• C. O modelo específico para o receituário de antimicrobianos deve ser obtido na vigilância sanitária local.
  
• D. Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por não haver disponibilidade da apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade inferior mais próxima ao prescrito.
• E. Anabolizantes devem ser dispensados mediante receituário de cor branca, com validade de até 60 dias e com quantidades para até 6 meses de tratamento.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 36. A Notificação de Receita conforme o anexo IX (modelo de talonário oficial "A", para as listas "A1", "A2" e "A3"), anexo X (modelo de talonário - "B", para as listas "B1" e "B2"), anexo XI (modelo de talonário - "B" uso veterinário para as listas "B1" e "B2"), anexo XII (modelo para os retinóides de uso sistêmico, lista "C2") e anexo XIII (modelo para a Talidomida, lista "C3") deverá conter os itens referentes as alíneas a, b e c devidamente impressos e apresentando as seguintes características:

  Art. 53. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via - Devolvida ao Paciente", com o carimbo comprovando o atendimento.

  Art. 59. A quantidade prescrita de cada substância constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.

• Lista B1

  Adendo 4

  preparações a base de ZOLPIDEM e de ZALEPLONA, em que a quantidade dos princípios ativos ZOLPIDEM e ZALEPLONA respectivamente, não excedam 10 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".