A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um direito a criança e o adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:
I- Correta.
Consoante o artigo 53, III, do ECA: “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”
II- Incorreta
O erro é que as crianças e os adolescentes têm direitos de serem respeitados, e não exaltados. Vejam:
Consoante o artigo 53, II, do ECA: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.’
III- Incorreta
Os pais e responsáveis que devem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Vejam:
Consoante o artigo 53, Parágrafo único, do ECA: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
Portanto, somente a assertiva I está correta.
Gabarito do monitor: A