A questão elaborada pela banca tem como tema a Regionalização da Amazônia e apresenta três afirmações sobre a temática abordada, no qual o candidato precisa assinalar a alternativa que contenha as asserções corretas.
Para responder essa questão, é necessário que o candidato tenha compreensão das divisões regionais atribuídas a Amazônia, e saber a função da Agência de Desenvolvimento da Amazônia que foi citada nas asserções contidas do enunciado da questão
Feito isso, vamos julgar as afirmações abaixo:
I- Para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), fazem parte da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
A afirmação está correta, pois é importante ressaltar que a Amazônia não está presente somente em território brasileiro. O bioma também está presente na Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A SUDAM, que era um órgão que cuidava e geria a floresta presente no território, criou a definição de Amazônia Legal que corresponde à sua área de sua atuação e intervenção nos Estados que abrigam o bioma. Os Estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Oeste do Maranhão.
II- O grupo de países compostos por Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, República da Guiana, Suriname e Guiana Francesa faz parte do que é conhecido como Amazônia Continental.
A afirmação está correta. Conforme já mencionado acima, a Amazônia é um bioma que está presente em vários países da América do Sul além do Brasil. Sendo assim, existe a denominação "Amazônia Continental" que se aos países que abrigam o bioma em seu interior que são: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
III- A Agência de Desenvolvimento da Amazônia, criada em 2007, é a atual instituição responsável pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, com foco em amenizar as disparidades socioeconômicas e regionais no Brasil.
A afirmação está errada. Primeiro que a Agência de Desenvolvimento da Amazônia foi criada em 2001 em substituição à extinta SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e não em 2007 conforme reforçado na afirmação. Além disso, a função da agência é de implementar de políticas e viabilização de instrumentos de desenvolvimento para a Amazônia Legal, e não promover a questão do desenvolvimento sustentável no bioma.
Como as afirmações corretas é I e II, a alternativa correta é a Letra E.
Gabarito do Professor: Letra E.
A SUDAM foi instalada em 30 de novembro de 1966. O primeiro superintendente foi o General Mário de Barros Cavalcante. A SUDAM atuou principalmente na atração de investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos fiscais. Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezes mesmo elaboração e execução de programas e planos de outros órgãos federais. Em 24 de agosto de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5, criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência dessa autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.
Com uma estrutura pequena e orçamento limitado a ADA atuou durante seis anos no planejamento regional e teve como principal foco o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal. A Agência também iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), voltado para o financiamento de grandes projetos privados na Amazônia.
Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a nova Sudam pela Lei Complementar N°124, de 3 de janeiro de 2007, em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional nos nove estados da Amazônia Legal.