Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. O candidato deve indicar corretamente um direito da criança e do adolescente. Vejamos:
I- Correta.
Consoante o artigo 53, III, do ECA: “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”
II- Incorreta
O erro é que as crianças e os adolescentes têm direitos de serem respeitados, e não exaltados. Vejam:
Consoante o artigo 53, II, do ECA: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores."
III- Incorreta
Os pais e responsáveis que devem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Vejam:
Consoante o artigo 53, Parágrafo único, do ECA: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
Portanto, somente a assertiva I está correta.
Gabarito: D
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.