Questão 5218810

• Banca: FUMARC
• Órgão: AGE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

A respeito do recurso especial e extraordinário, assinale a opção correta:

• A. Segundo a jurisprudência predominante no STJ, é possível a interposição de recurso especial para simples revisão de prova, por tratar-se de matéria de fato, incluindo-se aí as questões atinentes a valoração e admissibilidade da prova.
• B. De acordo com o CPC, não é cabível recurso extraordinário e recurso especial retidos contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de execução.
• C. da decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece o recurso extraordinário, decorrente da questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo nos termos preconizados pela lei.
• D. da decisão monocrática do Relator de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Extraordinário, que não admitir ou negar provimento, caberá agravo no prazo de dez dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.
• E. Segundo entendimento sumular caberá sempre ao Relator do Recurso Extraordinário decidir o pedido de medida cautelar, independentemente se já ocorreu o juízo de admissibilidade ou não.

Gabarito: B