Questão 5218831

• Banca: FUMARC
• Órgão: AGE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação as sociedades empresariais, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados.
• B. a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
• C. A cooperativa inscreve-se no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, sendo sempre considerada sociedade empresária.
• D. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
• E. Os sócios, nas relações entre si, somente por escrito podem provar a existência da sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Art. 982. [...] Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

  FONTE: CÓDIGO CIVIL.

• Alternativa A - Correta

  Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

  Alternativa B - Correta

  Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

  Alternativa C - Incorreta

  Art, 982, Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

  Alternativa D - Correta

  Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

  Alternativa E - Correta

  Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

• a cooperativa nao tem fins lucrativos e por isso nao é considerada sociedade empresaria , nenhuma delas. Cooperativa é sempre sociedade simples.

• Gabarito:"C"

  • CC,art, 982, Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

• O mais engraçado é que na prática vc encontra muitas cooperativas sendo registradas na junta comercial. E a junta defere a inscrição. Não sei se isso ocorre em outros Estados do país.