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Gabarito: E. Em relação aos menores de 18 anos consagra-se o princípio inimputabilidade absoluta por presunção (art. 27, CP), com o fulcro do critério biológico da idade do agente, e que, a partir da Carta de 1988, tem assento constitucional (art. 228, CF).
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GABARITO - E
E) O menor de 18 anos não age com dolo.
O menor de 18 é inimputável , mas não significa que não pratique um fato típico ou ilícito, em outras palavras,
age com dolo e não pratica crime, mas ato infracional e submete-se à legislação especial 8.069/90.
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A) O portador de doença mental que gera inimputabilidade age com dolo, embora sua conduta não desafie o juízo de reprovação social que conforma a culpabilidade.
A pessoa com doença mental pratica um fato típico e ilícito!
Culpabilidade é o juízo de censura, o juízo de reprovabilidade que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena
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B) A não exclusão da responsabilidade criminal em alguns estados de embriaguez decorre da adoção da teoria da actio libera in causa.
Também chamada de ação livre em sua causa. O Código Penal dispõe, em seu art. 28, n , que a embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal.
Resumindo: bebeu e embriagou-se livre de qualquer coação. Deve responder pelo delito.
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C) São hipóteses de ausência de conduta o ato reflexo e os estados de hipnose e sonambulismo.
São assim chamadas pela doutrina:
Caso fortuito e força maior: são os acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis, que fogem do domínio da vontade do ser humano.
Atos ou movimentos reflexos: consistem em reação motora ou secretora em conseqüência de uma excitação dos sentidos.
Coação física irresistível: também chamada de vis absoluta, ocorre quando o coagido não tem liberdade para agir.
Sonambulismo e hipnose: também não há conduta, por falta de vontade nos comportamentos praticados em completo estado de inconsciência.
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D) É possível punir o crime doloso com a pena do crime culposo quando o agente incorre em erro de tipo inescusável.
O erro de tipo pode ser :
Escusável / Justificável / Invencível : Exclui o dolo e a culpa
Inescusável / Injustificável / Vencível : Exclui o dolo , mas permite a punição por crime culposo ,se houver.
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Masson
Bons estudos!
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GABARITO E
Para parte da doutrina o menor de 18 anos (inimputável em razão da menoridade) não possui potencial consciência da ilicitude do fato, são pessoas em desenvolvimento e, por isso, não responde por crime, mas sim por ato infracional.
O menor de 18 anos, apesar de ser inimputável, pode perfeitamente agir com dolo (intenção, vontade de agir).
Sobre a letra "C": o sonambulismo e a hipnose excluem o fato típico, justamente pelo fato de não haver conduta.
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COM A TEORIA FINALISTA O DOLO FOI PARA O FATO TÍPICO SAINDO DA CULPABILIDADE, LOGO O MENOR PODE AGIR COM DOLO MAS NÃO É IMPUTÁVEL.
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diferença entre ATO REFLEXO e ATO EM CURTO CIRCUITO-
a) Ato Reflexo - o impulso é completamente fisiológico, desprovido de vontade, EXCLUINDO, portanto, a conduta, uma vez que se trata de um ato INVOLUNTÁRIO. Ex.: susto
b) Ato em Curto Circuito - já aqui o movimento é relâmpago e provocado pela excitação, logo, há VOLUNTARIEDADE, não excluindo, entretanto, a conduta. É também conhecido por crime explosivo, de ímpeto ou de vontade instantânea (em virtude de não ocorrer qualquer planejamento). Ex.: excitação em torcida organizada
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Acrescentando os ato mecânicos não excluem a conduta.
ex: É o caso de conduzir veículo automotor com apenas uma das mãos ao volante. Caso o agente atropele e mate alguém, responderá pelo crime tipificado pelo art. 302 do CTB
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Questão excelente para revisar!
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O menor de 18 anos não comete crime, apenas ato infracional. Dolo e culpa são elementos normais aplicáveis aos menores de idade.
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Acrescentando:
" actio libera in causa"
Para a teoria da actio libera in causa, o ato transitório revestido de inconsciência (momento do crime, em que o agente se encontra embriagado) decorre de ato antecedente que foi livre na vontade (momento de ingestão da bebida ou substância análoga), transferindo-se para esse momento anterior a constatação da imputabilidade e da voluntariedade.
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#PCPRPERTENCEREI. FORÇA, FOCO E FÉ.
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Menor de 18 anos segundo a lei, não comete crime!
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GAB: D
MENOR DE IDADE AGE COM DOLO SIMM, DOLO= INTENÇÃO DE CRIME
ELE PODE NÃO SER PRESO, MAS ISSO NÃO MUDA O FATO DE UM MENOR DE IDADE AGIR DOLOSAMENTE.
ate porque o menor de 18 anos não comete crime, apenas ato infracional.
Dolo e culpa são elementos normais aplicáveis aos menores de idade.