Questão 5219023

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Farmacêutico; PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo Privado de Saúde;

II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

III. Plano de saúde;

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente os itens II, III, IV estão corretos.
• B. Somente os itens I, II estão corretos.
• C. Somente os itens I, II, III estão corretos.
• D. Somente os itens II, IV estão corretos.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. 
  
  Para receberem os recursos que se trata no art. 3°, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: II. Correto. Conselho de Saúde, com composição paritária de profissionais de saúde, usuários e gestores de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Correto. Plano de saúde; IV. Correto. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;  
  
  
   
  
  I. Incorreto. Fundo de Saúde não deve ser Privado;
  
   
  
  Resposta do Professor: A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.