A questão quer saber qual assertiva mencionar incorretamente uma garantia dada pelo Estado para educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:
a) Correta.
Conforme o artigo 4º, I, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma."
b) Incorreta.
O erro foi não ter mencionado o ensino médio. Vejam:
Conforme o artigo 4º, I alínea a,b, c, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio."
c) Correta.
Conforme o artigo 4º, III, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino."
d) Correta.
Conforme o artigo 4º, VI, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando."
e) Correta.
Conforme o artigo 4º, XI, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."
Gabarito do monitor: B