A questão quer saber qual assertiva indica corretamente sobre a parte Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro é porque existe exceção. Vejam:
“ Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
b) Incorreta.
O erro foi dizer que a participação na venda dos produtos desfigura o caráter educativo. Vejam:
Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. (...)
§ 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
c) Correta.
“ Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.”
d) Incorreta.
O erro está na idade de 21 anos apresentada. Vejam:
“ Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.”
Gabarito do monitor: C