A questão quer saber qual assertiva indica incorretamente uma justificativa para colocação em família substituta conforme O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:
a) Correta.
Conforme o artigo 28 do ECA: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.”
b) *Correta..
O erro está na idade apontada, porque não é maior de 5 anos, mas sim de 12. Vejam:
Conforme o artigo 28, § 2º, do ECA: “Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.”
A banca apontou como correta, mas está errada.
c) *Incorreta.
Conforme o artigo 29 do ECA: “Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.”
Não há erros, não entendi o que a banca viu de errado.
d) Correta.
Conforme o artigo 28, § 5º, do ECA: “A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.”
Gabarito da banca: C
Gabarito do monitor: B