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ID
5219560
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo a Lei 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; sobre a colocação em família substituta, assinale a INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • § 2 Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência

  • A questão quer saber qual assertiva indica incorretamente uma justificativa para colocação em família substituta conforme O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Vejamos:

    a) Correta.

    Conforme o artigo 28 do ECA: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.”

    b) *Correta..

    O erro está na idade apontada, porque não é maior de 5 anos, mas sim de 12. Vejam:

    Conforme o artigo 28, § 2º, do ECA: “Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.”

    A banca apontou como correta, mas está errada.

    c) *Incorreta.

    Conforme o artigo 29 do ECA: “Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.”

    Não há erros, não entendi o que a banca viu de errado.

    d) Correta.

    Conforme o artigo 28, § 5º, do ECA: “A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.”

    Gabarito da banca: C

    Gabarito do monitor: B

  • Todo mundo que acertou, errou, e nem todo mundo que errou, realmente errou, talvez acertou.