Questão 5219944

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Estatístico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Uma das condições para o exercício legal da Medicina é a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Considere que Pedro, que é médico e inscrito no CRM do Estado X, onde exerce a profissão, pretende fazer um curso durante 60 dias no Estado Y, onde também exercerá a Medicina no mesmo período.

Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, é correto afirmar que, na referida situação, Pedro

• A. não dependerá de nenhuma medida junto aos citados conselhos, pois sua inscrição no CRM do Estado X o habilita ao exercício da Medicina em todo o país.
• B. deverá apresentar sua carteira profissional para ser visada pelo presidente do CRM do Estado Y.
• C. terá que requerer a inscrição secundária no CRM do Estado Y para exercer a profissão nesse estado.
• D. dependerá de autorização do Conselho Federal de Medicina para exercer a profissão no estado Y.

Gabarito: B

Comentários

• Art . 18. Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.

  § 1º No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

• Lembrem-se:

  >> Lei 3.268 /57 .

  *Até 90 dias: § 1º No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

  *Mais de 90 dias: § 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.

• Art. 18.

  § 1º No caso em que o profissional tiver de exercer temporariamente, à medicina em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

  Letra B ✅

• Cremec malvadão