Questão 5221162

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-13ª Região(MS)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-13ª Região(MS) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Terapia Ocupacional
• Assuntos: Ética e Legislação Profissional

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por algumas razões. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.

• A. por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão
• B. por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado
• C. por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado
• D. por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano
• E. por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  Art. 4º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  VI - por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.

• Gabarito letra D

  Art 4° VI- por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas em cada ano.