Questão 5221180

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFITO-13ª Região(MS)
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-13ª Região(MS) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Terapia Ocupacional
• Assuntos: Ética e Legislação Profissional

Quanto ao julgamento, previsto na Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

• A. O representante e o representado, ou seus procuradores, poderão fazer uso da palavra, por quinze minutos, improrrogáveis, para sustentar oralmente suas razões.
• B. Qualquer conselheiro poderá requerer vista do processo ético, após a sustentação oral das partes, caso haja, no prazo máximo de cinco dias.
• C. Caso haja pedido de vista por mais de um conselheiro, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional definirá o prazo e a ordem de vista.
• D. O processo ético será incluído na próxima reunião plenária, devendo-se intimar as partes, informando-as do local, do dia e da hora do julgamento, com até três dias de antecedência.
• E. Após ser proferido o voto pelo conselheiro relator, não será mais permitido o pedido de vista pelos conselheiros nem será permitida a consulta aos autos.

Gabarito: C

Comentários

• A) O representante e o representado, ou seus procuradores, poderão fazer o uso da palavra, por 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para sustentar oralmente suas razões. (Art.29)

  B) Qualquer conselheiro poderá requerer vista do processo ético, após a sustentação oral da partes, caso haja, pelo prazo máximo de 7 (sete) dias. (Art.30)

  C) GABARITO (Art.31)

  D) O processo ético será incluído na próxima reunião plenária, devendo as partes serem intimadas do local, dia e hora do julgamento, com até cinco dias de antecedência. (Art.32)

  E) Após ser proferido o voto pelo Conselheiro Relator, não será mais permitido pedido de vista pelos Conselheiros, sendo permitida, apenas, consulta aos autos, na própria sessão, por 10 (dez) minutos. (Art.33)