Questão 5221354

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRC-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRC-AP - Contador Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.

I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.

II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.

III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.

IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  Gabarito D

• Essa questão versa sobre despesa pública e, mais especificamente, sobre a liquidação, que é um estágio de execução.
  
  
  Vejamos o que dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964:
  
  
  "Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
  
  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:
  
  
  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
  II - a importância exata a pagar;
  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação."
  
  
  Agora vamos analisar os itens:
  
  
  I) Esse item está certo, pois está de acordo com o inciso I do §1º do art. 63 da Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  II) Esse item está certo, pois está de acordo com o inciso II do §1º do art. 63 da Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  III) Esse item está certo, pois está de acordo com o inciso III do §1º do art. 63 da Lei n.º 4.320/1964.
  
  
  IV) Esse item está errado, pois não há previsão para tal.
  
  
  Assim, estão corretos 3 itens, o que corresponde à alternativa D.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.