Questão 5221357

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRC-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRC-AP - Contador Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Nas demonstrações contábeis do Setor Público, são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do Setor Público, da autoridade responsável e do contabilista e devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que seja indicada a sua natureza e que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas; são vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo-se indicar a unidade utilizada. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deu origem. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço patrimonial.

II É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço orçamentário.

III É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 o balanço financeiro.

IV É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração das variações patrimoniais.

V É uma demonstração contábil das entidades do Setor Público exigida pela Lei n.º 4.320/1964 a demonstração do resultado econômico.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
• B. Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
• C. Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
• D. Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

  Dessa forma, a DRE não é exigida pela lei 4.320.

  A sua previsão consta na NBC T 16.11:

  Item 27. A DRE deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura: (a) receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos; (b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (c) resultado econômico apurado.

  Gabarito: A

• Questão "grande" e INÚTIL

  DCASP (Lei 4320/64) BO, BF, DVP, BP + DFC (Lei 11638/2007), DMPL (Obrigat. p/EED S/A) e N.Explicativas.

  Bons estudos.

• Essa questão versa sobre a Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações contábeis exigidas por ela.
  
  
  Vejamos o que dispõe o art. 101 desse diploma legal:
  
  
  “Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17."
  
  
  Note que apenas a demonstração do resultado econômico não figura no rol de demonstrações contábeis constantes da Lei n.º 4.320/1964. Assim, estão corretos os itens I, II, III e IV e, portanto, a alternativa A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.