Questão 5221372

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRC-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRC-AP - Contador Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.

III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.

IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.

V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
• B. Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
• C. Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
• D. Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

  LRF

  Art. 29., II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

  Gabarito: A

• Essa questão versa sobre a Lei n.º 4.320/1964 e, mais especificamente, sobre o conceito de dívida flutuante.
  
  
  Segundo o art. 92 dessa lei:
  
  
  "Art. 92. A dívida flutuante compreende:
  
  
  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
  II - os serviços da dívida a pagar;
  III - os depósitos;
  IV - os débitos de tesouraria.
  
  
  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas."
  
  
  Assim, podemos constatar que estão certas as afirmativas I, II, III e IV, sendo que a única errada é a afirmativa V.
  
  
  Portanto, está certa a alternativa A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.