Questão 5221375

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRC-AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRC-AP - Contador Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas os itens I, II e III estão certos.
• B. Apenas os itens I, III e V estão certos.
• C. Apenas os itens I, IV e V estão certos.
• D. Apenas os itens II, III e IV estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• Essa questão versa sobre o conceito de créditos adicionais.
  
  
  Vamos relembrá-los:
  
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria.
  
  
  Agora vamos analisar as afirmativas:
  
  
  I - Essa alternativa está certa, pois está de acordo com o conceito de crédito suplementar.
  
  
  II - Essa alternativa está certa, pois está de acordo com o conceito de crédito especial.
  
  
  III - Essa alternativa está certa, pois está de acordo com o conceito de crédito extraordinário.
  
  
  IV - Essa alternativa está errada, pois essa classificação sequer existe no âmbito dos créditos adicionais.
  
  
  V - Essa alternativa está errada, pois essa classificação sequer existe no âmbito dos créditos adicionais.
  
  
  Assim, tendo em vista que estão corretas as afirmativas I, II e III apenas, tem-se que está certa a alternativa A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.