Trata-se de questão que propõe uma situação prática, possivelmente a ser vivenciada por um agente de pesquisa do IBGE, e solicita que se avalie como deveria tal agente público proceder.
Na espécie, é de se convir que o fato de a pessoa entrevistada, por telefone, ser, por acaso, um amigo pessoal do agente não implica, por si só, a inviabilidade de continuação da pesquisa, bastando que o agente prossiga com a pesquisa, tal como o faria com qualquer outro entrevistado, portando-se, é claro, com a devida urbanidade e atenção que seriam dispensadas a qualquer pessoa.
É neste sentido, com efeito, o teor da regra de n.º XIV, letra "g":
"XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
(...)
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;"
Ademais, referido Código de Ética ainda proíbe que aspectos de ordem pessoal contaminem o exercício da função e o trato com o público, como se vê da regra de n.º XV, letra "f":
"XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
(...)
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"
Do acima esposado, vejamos, sucintamente, cada alternativa:
a) Errado:
Não haveria necessidade de encerrar a pesquisa, tal como aqui aduzido.
b) Errado:
Desnecessária a providência de informar o fato ao superior hierárquico, à míngua de qualquer determinação normativa neste sentido.
c) Certo:
A opção em exame encontra fundamento nas disposições normativas acima explicitadas, de sorte que corresponde à resposta da questão.
d) Errado:
A continuidade da pesquisa não deve sofrer ajustes de ordem pessoal, o que encontra vedação na referida norma de n.º XV, "f".
e) Errado:
Também não é caso de repassar o atendimento a outro colega, e sim dar continuidade à pesquisa, com a devida impessoalidade do trato com o particular entrevistado.
Gabarito do professor: C
GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Trata-se de questão que propõe uma situação prática, possivelmente a ser vivenciada por um agente de pesquisa do IBGE, e solicita que se avalie como deveria tal agente público proceder.
Na espécie, é de se convir que o fato de a pessoa entrevistada, por telefone, ser, por acaso, um amigo pessoal do agente não implica, por si só, a inviabilidade de continuação da pesquisa, bastando que o agente prossiga com a pesquisa, tal como o faria com qualquer outro entrevistado, portando-se, é claro, com a devida urbanidade e atenção que seriam dispensadas a qualquer pessoa.
É neste sentido, com efeito, o teor da regra de n.º XIV, letra "g":
"XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
(...)
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;"
Ademais, referido Código de Ética ainda proíbe que aspectos de ordem pessoal contaminem o exercício da função e o trato com o público, como se vê da regra de n.º XV, letra "f":
"XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
(...)
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"
Do acima esposado, vejamos, sucintamente, cada alternativa:
a) Errado:
Não haveria necessidade de encerrar a pesquisa, tal como aqui aduzido.
b) Errado:
Desnecessária a providência de informar o fato ao superior hierárquico, à míngua de qualquer determinação normativa neste sentido.
c) Certo:
A opção em exame encontra fundamento nas disposições normativas acima explicitadas, de sorte que corresponde à resposta da questão.
d) Errado:
A continuidade da pesquisa não deve sofrer ajustes de ordem pessoal, o que encontra vedação na referida norma de n.º XV, "f".
e) Errado:
Também não é caso de repassar o atendimento a outro colega, e sim dar continuidade à pesquisa, com a devida impessoalidade do trato com o particular entrevistado.
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas