I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.
ERRADO
PROIBIDO → q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado.
II Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.
CERTO
DEVER → h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
III Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.
ERRADO
PROIBIDO → a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Vejamos cada proposição da Banca:
I - Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.
A conduta aqui descrita configura-se em desconformidade com o Código de Ética do IBGE, por violar uma das vedação impostas aos respectivos servidores, qual seja, aquela vazada na regra de n.º
"XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
(...)
q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado."
II - Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.
É evidente que a utilização de veículo público, para fins pessoais, caracteriza comportamento ilícito, por parte do superior hierárquico, podendo, inclusive, caracterizar improbidade administrativa. Firmada esta premissa, está correto o servidor que representa contra tal conduta, uma vez que, ao assim agir, observa os deveres impostos na regra de n.º XIV, letras "h" e "m", principalmente, do Código de Ética do IBGE, que a seguir colaciono:
"XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
(...)
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
(...)
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"
Assim sendo, é de se concluir que a conduta aqui descrita, adotada pelo servidor, no sentido de representar contra uma ilegalidade, revela-se em conformidade ao Código de Ética do IBGE.
III - Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.
Por fim, a descrição deste item configura violação ao disposto na regra de n.º XV, letra "l", que veda a retirade de qualquer bem pertencente ao patrimônio público, sem autorização para tanto, exatamente como teria sido o caso.
Confira-se:
"XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
(...)
l) retirar da Instituição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;"
Do acima expendido, percebe-se que apenas a assertiva II se mostra em conformidade com o Código de Ética do IBGE.
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal