Questão 5221924

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEAP - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Analise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no ambiente prisional:

1. O advogado poderá realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 8 e 20 horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional.

2. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório.

3. Quando autorizado pelo preso, será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de terceiros.

4. É permitido ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou outros objetos ao preso, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança.

5. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: A

Comentários

• cREIO QUE ESTA QUESTÃO ESTA PEDINDO A INCORRETA E NÃO A ALTERNATIVA CORRETA.

• GABARITO: Letra A

  1) Art. 201. Poderá o advogado realizar atendimento ao preso no horário compreendido entre 08 (oito) e 20 (vinte) horas, ressalvada a hipótese de autorização do gestor da unidade prisional

  2) Art. 207. O procedimento de revista no advogado será realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório

  3) Art. 205. Não será permitido ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de familiares de presos ou de terceiros. 

  4) Art. 210. É vedado ao advogado entregar alimentos, materiais de higiene ou qualquer objeto ao preso, salvo com prévia autorização do gestor da unidade prisional, respeitadas todas as regras de inspeção e segurança. 

  5) Art. 215. É proibido o deslocamento do advogado na unidade prisional sem o acompanhamento de um servidor. 

  Artigos retirados da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 12 de dezembro de 2019 (https://www.deap.sc.gov.br/index.php/downloads/legislacao-e-normativos/48--3/file)

• Isso deve ser apenas no Estado de Santa Catarina, porque de acordo com o art. 7º, inc. III comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;

  VI, b, o advogado poderá ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;