Questão 5222323

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.

É correto o que se afirma em:

• A. I e III, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• O erro do item II:

  O funcionamento é definido por regimento próprio.

• § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.