Questão 5222512

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso sobre os benefícios de que trata o artigo 22 da LOAS:

( )São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e famílias composta por integrantes idosos e deficientes.

( )O município e o DF são os responsáveis pelo financiamento dos benefícios eventuais, conforme previsto na LOAS, no artigo 13.

( )São provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.

( )Poderão ser ofertados por Municípios com até 200 mil habitantes e, em geral com recursos da esfera estadual e federal, sendo necessária sua regulamentação mediante definição de critérios e prazos em âmbito nacional.

( )Compete aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

• A. F, F, V, F, V.
• B. V, V, F, V, F.
• C. F, V, V, F, V.
• D. V, F, F, V, F.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 13 da LOAS traz as competências dos Estados, e não dos municípios e DF

• Dos Benefícios Eventuais

  Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.                  

  § 1 A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.                   

  § 2 O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.                 

  § 3 Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas , e .                  

  Cabe RECURSO, pois houve extrapolação do artigo 22 da Lei 8.742/93.

• Gabarito A

  1. Falso. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias [independente da configuação] em virtude de: nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade públicas.
  2. Falso. Os benefícios eventuais são custeados pelos Estados/DF e municípios.
  3. Verdadeiro. Os benefícios podem ser concedidos em espécie ou em pecúnia.
  4. Falso. Não existe essa previsão na lei 8.742/93.
  5. Verdadeiro. São os critérios são estabelecidos pelos Conselhos de cada ente federado.