Questão 5222656

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ervália - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário

São hipóteses de lançamento tributário, exceto:

• A. Homologação.
• B. Ofício.
• C. Declaração.
• D. Denúncia espontânea.

Gabarito: D

Comentários

• ESPÉCIES DE LANÇAMENTO:

  1. DIRETO / DE OFÍCIO: Feito pela autoridade administrativa, sem colaboração do contribuinte.
  2. POR DECLARAÇÃO / MISTO: Decorre da declaração prestada pelo contribuinte ou por terceiro, sem a obrigação do pagamento antecipado.
  3. POR HOMOLOGAÇÃO / AUTOLANÇAMENTO: Forma de pagamento antecipado sujeito à condição posterior da homologação.

  IMPORTANTE:

  Súmula 360, STJ. O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.