Questão 5222800

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A Resolução RDC nº. 50/2002 (ANVISA) dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Logo, acerca deste assunto assinale a alternativa CORRETA no que se refere a Avaliação de Projetos pela RDC nº. 50/2002.

• A. Ao término da execução da obra a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar se a qualidade e os aspectos técnicos do projeto estão de acordo com Laudo Preliminar de Inspeção (LPI).
• B. Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em questão pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal).
• C. Na emissão da licença ou alvará de funcionamento do CAS (Centro de Atendimento de Saúde), o proprietário deverá entregar a Vigilância Sanitária as ARTs referentes aos projetos arquitetônico e estrutural da edificação.
• D. A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA Projeto Básico de Avaliação, o qual é composto por representações gráficas e relatórios técnicos condizentes com os projetos apresentados.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos julgar as alternativas de acordo com o item 1.6 Avaliação de projetos da Resolução RDC nº. 50/2002 (ANVISA).
  
  A - ERRADO.
  
  Ao término da execução da obra a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar se a qualidade e os aspectos técnicos do projeto estão de acordo com Laudo Preliminar de Inspeção (LPI) a conformidade do construído com o projeto aprovado anteriormente. 
  
  B - CERTO.
  
  Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de EAS é exigida a avaliação do projeto físico em questão pela Vigilância Sanitária local (estadual ou municipal).
  
  C - ERRADO.
  
  Na emissão da licença ou alvará de funcionamento do CAS (Centro de Atendimento de Saúde), o proprietário deverá entregar a Vigilância Sanitária as ARTs referentes aos projetos arquitetônico e estrutural da edificação complementares de estruturas e instalações.
  
  D - ERRADO.
  
  A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA - Projeto Básico de Avaliação Arquitetura, o qual é composto por representações gráficas e relatórios técnicos condizentes com os projetos apresentados.
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  
  
  

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