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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.445/2007 (Saneamento básico) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante as atividades. Vejamos:
a) Adução de água bruta.
Correto, nos termos do art. 3º-A, V, da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: V - adução de água tratada;
b) Lixiviação de água tratada.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A lixiviação de água tratada não é uma atividade.
c) Reservação de água tratada.
Correto, nos termos do art. 3º-A, I, da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: I - reservação de água bruta;
d) Tratamento de água bruta.
Correto, nos termos do art. 3º-A, IV, da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: IV - tratamento de água bruta;
Gabarito: B
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11445
Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:
I - reservação de água bruta;
II - captação de água bruta;
III - adução de água bruta;
IV - tratamento de água bruta;
V - adução de água tratada; e
VI - reservação de água tratada.
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A questão aborda aspectos da Lei nº 11.445/07, já com as
atualizações promovidas pela Lei nº 14.026/2020. Vejamos:
Lei nº 11.445/07, Art. 3º-A.
Consideram-se serviços
públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação
predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando
vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:
(Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
I - reservação de água bruta;
II - captação de água bruta;
III - adução de água bruta;
IV - tratamento de água bruta;
V - adução de água tratada; e
VI - reservação de água tratada.
Antes da análise individualizada das alternativas, o
candidato deve estar atento ao fato de o enunciado exigir que se assinale a
alternativa incorreta.
A) CERTO (não deve ser assinalada). A adução de água bruta está expressamente
prevista no art. 3º-A, V, da Lei n. 11.445/2007 como serviços públicos de
abastecimento de água quando vinculada a essa finalidade.
B) ERRADO (deve ser assinalada). Conforme
se percebe da leitura do art. 3º-A, já transcrito, a lixiviação de água
tratada não é considerada como serviço público de abastecimento de água.
C) CERTO (não deve ser assinalada). Também
a reservação de água tratada (inc. VI), quando vinculada a finalidade de
abastecimento, é considerada serviço público.
D)CERTO (não deve ser assinalada). O
tratamento de água bruta consta expressamente no art. 3º-A, IV, da Lei n.
11.445/2007 como serviços públicos de abastecimento de água quando vinculada a
essa finalidade.
Gabarito do Professor: B
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A lixiviação é um processo erosivo provocado a partir da lavagem da camada superficial do solo pelo escoamento das águas superficiais.
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A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:
X Adução de água bruta.
✏Lixiviação (processo de alteração do solo por meio da camada superficial de esgoto) de água tratada.
X Reservação de água tratada.
X Tratamento de água bruta.
Lei nº 11.445/07 - Diretrizes de Saneamento Básico
3º A - Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esse finalidade, as seguintes atividades:
I - reservação de água bruta;
II - captação de água bruta;
III - adução de água bruta;
IV - tratamento de água bruta;
V - adução de água tratada; e
VI - reservação de água tratada.