Questão 522334

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com relação ao Estatuto da UFAL, é correto afirmar:

• A. são atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência, propor a celebração de contratos, acordos e convênios.
• B. a Universidade Federal de Alagoas oferece cursos de educação superior no nível de extensão, abertos aos diplomados em cursos de graduação, classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de aperfeiçoamento, de especialização e outros.
• C. a pesquisa tem dentre seus objetivos a democratização do acesso ao saber, a elevação do nível cultural da população e a intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social, inclusive a relação respeitosa entre conhecimento popular e conhecimento científico e filosófico.
• D. os cursos de educação profissional são aprovados pela Unidade Acadêmica, conforme a área do conhecimento.
• E. compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral, aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA A

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   Art. 19. São atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência: 
  I - aprovar e modificar seu Regimento, em sessão(ões) do seu Conselho com quorum qualificado de 2/3 dos seus membros e por maioria absoluta, submetendo-o à aprovação superior do Conselho Universitário;
  II - fazer constar em seu Regimento as funções gratificadas no âmbito da Unidade;
  III - propor a criação, organização e extinção de cursos e programas de educação superior;
  IV - elaborar o projeto pedagógico de seus cursos de educação superior e submetê-lo à aprovação de seu Conselho;
  V - estabelecer e executar planos, programas e projetos de pesquisa e extensão;
  VI - propor o número de vagas de seus cursos de educação superior;
  VII - propor a celebração de contratos, acordos e convênios;
  VIII - gerir-se administrativa e financeiramente no âmbito de sua competência;
  IX - atuar como primeira instância disciplinar para todos os membros da comunidade universitária que se encontrem a ela vinculados ou nela lotados.

• O conselho de curadores apenas emite parecer quem aprova o recebimento de doaçoes etc é o conselho universitário.

   

  Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no
  Regimento Geral :
  XVI - Aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados
  e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e
  privadas;

  Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no
  Regimento Geral:
  V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações,
  heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com
  entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário;
   

• A) CORRETA

  São atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência, propor a celebração de contratos, acordos e convênios.

  B) ERRADA

  Art. 26. A Universidade Federal de Alagoas oferece cursos de educação superior nos seguintes níveis:

  II. Cursos de pós-graduação, abertos aos diplomados em cursos de graduação, classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de aperfeiçoamento, de especialização, de mestrado, doutorado e outros.

  IV. Cursos de extensão, abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela instituição no ato de sua criação, conforme suas finalidades.

  C) ERRADA

  Art. 33. A extensão é o processo de relações diretas e recíprocas com a sociedade, que se desenvolverá de forma indissociável com o ensino e a pesquisa, observando:

  I - objetivos de promoção do conhecimento, democratização do acesso ao saber, elevação do nível cultural da população e intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social, inclusive a relação respeitosa entre conhecimento popular e conhecimento científico e filosófico;

  Art. 31. A pesquisa tem como objetivos produzir, criticar e difundir conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos, de forma articulada com o ensino e a extensão, comprometendo -se com os interesses coletivos da sociedade, e, em particular, com os interesses da Região Nordeste e do Estado de Alagoas.

  D) ERRADA

  Art. 6º. A UFAL oferece cursos de graduação, pós-graduação, sequenciais, de extensão e de educação profissional, aprovados mediante resoluções de seu Conselho Universitário, observadas as diretrizes gerais definidas em atos normativos superiores.

  E) ERRADA

  Art. 13. Compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral:

  V - emitir parecer sobre o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas, para aprovação do Conselho Universitário

  Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral :

  XVI - Aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas;

  *** Observar que:

  CURA: Emite o Parecer

  CONSUNI: Aprova