Gabarito: E
Segundo a CF/88:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
De acordo com o enunciado, o
candidato deve demonstrar conhecimento sobre a Constituição Federal de 1988
acerca do sistema e controle interno e a relação entre os três Poderes.
Vejamos as alternativas:
A) A fiscalização dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário se dará através do controle externo através
do Tribunal de Contas, enquanto apenas o Poder Executivo é dotado de sistema de
controle interno.
Errada. A fiscalização será exercida
pelo Congresso Nacional mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder. (Art.70, CF/88)
B) O Poder Executivo exerce
atividade de fiscalização sobre o Poder Legislativo, razão porque aquele Poder
prescinde de sistema de controle interno.
Errada. Cada Poder possui um sistema
de controle interno independente.
C) O Poder Judiciário, no
exercício de suas funções típicas, exerce a jurisdição em demandas
fiscalizatórias sobre os Poderes Executivo e Legislativo, estando, nessas
hipóteses, em exercício de controle interno dos demais poderes.
Errada. Cada Poder possui um sistema
de controle interno independente.
D) Entre os Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, apenas este último não é dotado de sistema de
controle interno, uma vez que já é sua função típica exercer o controle
fiscalizatório sobre os demais poderes.
Errada. Cada Poder possui um sistema
de controle interno independente.
E) Os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário deverão manter sistema de controle interno, de forma
integrada.
Certa. Conforme previsto no caput do
artigo 74 da Constituição Federal de 1988.
Gabarito do Professor: Letra E.