Questão 522382

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

Dadas as inferências seguintes sobre as diferenças entre convênio e contrato administrativo,

I. No contrato, os interesses entre os partícipes são convergentes, enquanto no convênio, os interesses são divergentes.

II. No convênio, existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última é essencial para o contrato.

III. No convênio, é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual receberá sérias sanções na hipótese de rescisão.

IV. Convênios são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes.

verifica-se que

• A. somente II, III e IV são verdadeiras.
• B. todas são verdadeiras.
• C. somente I e III são verdadeiras.
• D. somente I e IV são verdadeiras.
• E. somente I, II e IV são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• I.(Falsa). No contrato, os interesses entre os partícipes são convergentes, enquanto no convênio, os interesses são divergentes. 
  
  Convênio são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. (É a mera transcrição da assertiva IV, no caso, verdadeira.)

• Tenho uma dúvida ainda quanto a afirmação "II. No convênio, existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última é essencial para o contrato. ", não seria possível também nos convênios cogitar a hipótese de preço e remuneração?acho que a assertiva peca em generalizar usando a palavra "jamais", alguém poderia esclarecer melhor?
  

  fiquei confuso por causa deste artigo: "Art. 7º A contrapartida do convenente PODERÁ ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis."

• Essa questão está muito mal formulada. Não dá para tirar conclusões. Analisando:

  
  

  I - De cara vemos que está errada. OK

  
  

  II. No convênio, existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração(até aqui ok), sendo que esta última(a remuneração) é essencial para o contrato.

  E se o contrato for unilateral(gratuito), por exemplo, uma doação?

  
  

  III- No convênio, é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual receberá sérias sanções na hipótese de rescisão. (Peraí: isso não depende do que estará previsto no contrato? então está implícito que em caso de desistência as sanções serão sérias?)

  
  

  IV - Correta. OK

  
  

  Resumindo:

  Só consegui acertar a questão por eliminação, pois as únicas assertivas das quais é possível tirar conclusão são a I e IV.

  
  

  Alguém tem algum fundamento teórico que contrarie o que eu disse? se tiver por favor contribua.
  

• Colegas Gabriel e Marcelo, suas dúvidas são louváveis, mas se baseiam nas exceções as regras....