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Compete ao Setor de Patrimônio:
· efetuar a identificação patrimonial, através de plaquetas (metálicas ou adesivas
altamente colantes), fixadas nos bens móveis de caráter permanente;
· extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e
controle, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o
correspondente registro contábil;
· extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis
dos diversos centros de responsabilidade do órgão;
· extrair e encaminhar Termos de Responsabilidades às unidades gestoras, sempre
que necessário;
· encaminhar às unidades de controle patrimonial os inventários de bens
pertencentes ao órgão;
· registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física dos mesmos ou
quando houver alterações do responsável;
· instruir processos de baixa dos bens móveis; e
· propor a doação e/ou alienação dos bens baixados por inservibilidade, bem como
acompanhar a retirada desses bens, sempre observando as normas da entidade
estatal a qual pertença.
A letra "C" esta incorreta, pois de acordo com as ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO "auxiliar os analistas de planejamento durante a elaboração da previsão da receita orçamentária." não é competencia do setor de patrimonio"
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Comentários às alternativas:
a) Os bens móveis são sempre acompanhados de um Termo de Responsabilidade, por vezes denominado simplesmente de carga patrimonial. O servidor consignatário do Termo passa a ser responsável pela guarda e uso do bem. A alternativa está correta.
b) Os inventários – espécie de auditoria dos bens patrimoniais – são efetivamente conduzidas pelo Setor de Patrimônio da organização. A alternativa está correta.
c) O auxílio na elaboração da previsão da receita orçamentária não é tarefa do Setor do Patrimônio, mas sim do Setor de Finanças. A alternativa está errada.
d) Trata-se da tarefa de tombamento que é de responsabilidade do Gestor de Patrimônio. A alternativa está correta.
e) De modo geral, movimentação é o deslocamento do bem permanente, podendo ou não ocorrer a troca de responsabilidade. A transferência, por sua vez, é a modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. A alternativa está correta.
Fonte: Profº Renato Fenili
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http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=17&conteudo=conteudo/07e7b0fe50346817821de65334f79503.html
À Seção de Patrimônio compete:
Executar o atendimento das solicitações de materiais de permanentes junto ao patrimônio;Receber e conferir notas de empenho e materiais;Formalizar a entrega do empenho junto ao fornecedor e acompanhar os prazos de entrega;Fazer o recebimento provisório e definitivo dos bens permanentes;Colher assinatura das notas fiscais atestando o recebimento definitivo do bem pelas áreas técnicas afins;Executar a remessa das notas para a Superintendência de Finanças e arquivamento das cópias;Supervisionar a movimentação e transferência de bens patrimoniais;Executar a emissão/atualização e controle de termos de responsabilidade;Executar a atualização da movimentação no sistema patrimonial;Manter registros e controles dos bens imóveis pertencentes ao MPGO;Tombar bens permanentes adquiridos e doados (interior e capital);Armazenar os materiais permanentes;Desenvolver outras atividades relacionadas à área de patrimônio a critério da chefia imediata ou institucional.Bons estudos!!!
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O auxílio na elaboração da previsão da receita orçamentária não é tarefa do Setor do Patrimônio, mas sim do Setor de Finanças.
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Gabarito: C
Vejamos os comentários às alternativas :
a) Os bens móveis são sempre acompanhados de um Termo de Responsabilidade, por vezes denominado simplesmente de carga patrimonial. O servidor consignatário do Termo passa a ser responsável pela guarda e uso do bem. A alternativa está correta .
b) Os inventários - espécie de auditoria dos bens patrimoniais - são efetivamente conduzidos pelo Setor de Patrimônio da organização. a alternativa está correta.
c) O auxílio na elaboração da previsão da receita orçamentária não é tarefa do Setor do Patrimônio, mas sim do Setor de Finanças . A alternativa está errada .
d) Trata-se da tarefa de tombamento que é de responsabilidade do Gestor de Patrimônio . A alternativa, portanto, está correta.
e) De modo geral, movimentação é o deslocamento do bem permanente, podendo ou não ocorrer a troca de responsabilidade. A transferência, por sua vez, é a modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, em caráter definitivo. Apesar da alternativa não se mostrar tão rígida nesses conceitos, referindo-se à transferência em sentido genérico, podemos considerá-la correta.
Referência Bibliográfica: Extraído do PDF relacionado ao Prof. Renato Fenili - PONTO DOS CONCURSO / TRE - GO 2015
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completando com a distinção entre 3 conceitos que podem gerar confusão:
transferência: o bem continua dentro do órgão inicial. É a troca de responsabilidade dentro do mesmo órgão.
cessão: o bem é enviado para outro órgão
redistribuição: bens que estavam obsoletos são relocados do deposito para órgãos que necessitem