Questão 5223859

• Banca: FEPESE
• Órgão: Câmara de Içara - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.

Ao receber essa transferência, o município a classifica como uma receita:

• A. orçamentária e de capital.
• B. orçamentária e corrente.
• C. extraorçamentária e corrente.
• D. extraorçamentária e de capital.
• E. orçamentária e de investimentos.

Gabarito: B

Comentários

• Orçamentária: representam disponibilidade de recursos. O administrador pode contar com elas para fazer frente às despesas. São incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição). Exemplo: tributos, exploração de patrimônio do Estado, recursos do desenvolvimento de atividade econômica do Estado.

  Corrente: Aquela que aumenta o patrimônio não duradouro, ou seja, que se esgota em um ano (dentro do exercício financeiro),  geralmente com efeito positivo no PL. 

  Exemplo: tributária, patrimonial, industrial, exploração.

  Gabarito: B