Questão 5223880

• Banca: FEPESE
• Órgão: Câmara de Içara - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais, é correto afirmar que:

• A. Para as despesas urgentes e imprevistas, como no caso de uma calamidade pública, deve ser aberto um crédito suplementar.
• B. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• C. O superávit patrimonial apurado na Demonstração do Resultado Patrimonial do exercício anterior é um dos recursos utilizáveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais.
• D. São créditos suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• E. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e auxiliares.

Gabarito: B

Comentários

• Créditos Adicionais:

  • Suplementar: serve para a complementação direta de um tipo de despesa que já havia sido discriminada. Os créditos suplementares completam uma despesa já existente, porém com recursos insuficientes;
  • Especiais: são para despesas que não estavam relacionadas no orçamento, ou seja, para despesas que não têm dotação orçamentária. São autorizados para despesas eventuais ou essenciais e por isso não são consideradas no orçamento.

  Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Gab: B

• GABARITO: B

  A) Para as despesas urgentes e imprevistas, como no caso de uma calamidade pública, deve ser aberto um crédito suplementar. (Crédito Extraordinário)

  B) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  C) O superávit patrimonial apurado na Demonstração do Resultado Patrimonial do exercício anterior é um dos recursos utilizáveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais. (Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial)

  D) São créditos suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (Créditos Especiais)

  E) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e auxiliares. (Extraordinários)