Questão 5224051

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Treviso - SC
• Ano: 2018
• Provas: PS Concursos - 2018 - Prefeitura de Treviso - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. Assinale a alternativa CORRETA em relação a quantidade de seus membros:

• A. Cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
• B. Três membros, escolhidos pela comunidade local, permitida uma recondução.
• C. Três membros, escolhidos pela população local para mandato de três anos, permitida uma reeleição
• D. Quatro membros, escolhidos pela população local para mandato de três anos, permitida uma reeleição.
• E. Dois membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de cinco anos, permitida uma recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Questão desatualizada

  Lei nº 8.069/1990

  Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. (Redação dada pela Lei nº 13.824, de 2019)