SóProvas

ID
5224090
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Sombrio - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.  

Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Comentários

  • IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

    Resposta: B

  • GABARITO: Letra B

    Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso

    Nacional;

    III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.