GAB. E
a) Receitas públicas originárias: tb chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público.
Ex.: as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).
b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.
São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
c) Receitas transferidas . São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.
FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
CONSTÂNCIA
A questão aborda tema de relevância em provas de concurso público. Sendo
assim, nesta esteira, pede a compreensão e a literalidade do art. 3° do CTN que
apresenta o conceito de tributo pelo CTN. Vejamos:
“Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada."
A alternativa (A) (B), (C) e (D) estão corretas
pois o tributo é compulsório, instituído por lei, é uma prestação pecuniária e
cobrada por lançamento.
Com isso, a única alternativa que não apresenta
uma característica do tributo é a alternativa (E), sendo esta o gabarito do
professor.